Saúde mental sai do discurso e entra na legislação
Saúde mental sai do discurso e entra na legislação
NR-01 muda o jogo da responsabilidade corporativa e em 2026 empresas passam a responder legalmente por fatores emocionais no trabalho
Quase meio milhão de afastamentos do trabalho por transtornos mentais foram registrados no Brasil em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social. O número representa um aumento de 67% em relação ao ano anterior e confirma uma tendência de crescimento contínuo: em dez anos, os afastamentos saltaram de 170,8 mil para 474,3 mil casos. Ansiedade, episódios depressivos e depressão recorrente lideram os diagnósticos. O impacto financeiro também chama atenção: os afastamentos por saúde mental custam cerca de R$ 3 bilhões por ano ao INSS.
Um tema que por muito tempo foi tratado como subjetivo ou restrito ao clima organizacional passa a exigir método, registro e evidência técnica. Burnout, sobrecarga, conflitos e assédio deixam de ser apenas indicadores internos e passam a representar risco legal, financeiro e reputacional para as empresas.
Essa mudança se intensifica com a atualização da NR-01, que tornou obrigatória a identificação e o gerenciamento dos riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A exigência entrou em vigor em 2025, e a partir de maio de 2026 as fiscalizações passam a aplicar multas e penalidades de forma técnica e rigorosa. O descumprimento pode gerar multas administrativas que variam de R$ 402 a R$ 6.708 por infração, valores que podem ser multiplicados pelo número de empregados, além de ações trabalhistas por dano moral, com indenizações que podem chegar a até 50 vezes o salário do colaborador, conforme a CLT.
“Não basta mais demonstrar boa intenção ou ações pontuais de cuidado. As empresas precisam comprovar, com dados e rastreabilidade, que identificam e gerenciam riscos emocionais no trabalho”, explica Adriana Silva Ribeiro, especialista em gestão de riscos psicossociais e governança corporativa, com atuação voltada à integração entre saúde emocional, compliance e responsabilidade institucional.
De percepção subjetiva a dado auditável
Nesse contexto, surgem soluções estruturadas para transformar saúde emocional em informação mensurável, com validade técnica e jurídica. A plataforma corporativa AVIG360 foi desenvolvida com esse objetivo: converter fatores psicossociais em dados auditáveis, alinhados às exigências da NR-01 e a referências internacionais de gestão de saúde e segurança no trabalho.
A solução utiliza instrumentos reconhecidos mundialmente, como o Questionário Psicossocial de Copenhague (COPSQ), o Job Content Questionnaire (JCQ), a Escala de Estresse Percebido (EEP), o Maslach Burnout Inventory (MBI) e o PROART, protocolo brasileiro para análise de riscos psicossociais. “Esses instrumentos permitem uma leitura transversal do ambiente de trabalho, independentemente do setor ou porte da empresa, com rigor científico e segurança técnica para decisões estratégicas”, frisa Adriana.
Na prática, a plataforma monitora aspectos como organização do trabalho, relações socioprofissionais, reconhecimento, condições físicas, violência, assédio e saúde mental. Os dados alimentam painéis analíticos que ajudam a identificar padrões de risco, antecipar falhas humanas e orientar ações preventivas antes que os impactos cheguem ao jurídico, à operação ou à reputação institucional.
“A grande mudança é que o empresário deixa de atuar no escuro. Ele passa a contar com evidências técnicas que demonstram diligência, responsabilidade e cuidado real com as pessoas”, enfatiza Vicente Ribeiro, founder & chairman da AVIG360. “Isso altera profundamente a forma como a empresa se posiciona, se defende e conduz sua governança”, complementa.
Tendência global
A exigência brasileira acompanha uma tendência internacional. Países da União Europeia já possuem legislações específicas para prevenção de riscos psicossociais, e a ISO 45003, primeira norma global dedicada à gestão da saúde psicológica no trabalho, reforça esse movimento. “A saúde emocional deixou de ser um tema apenas interno das empresas porque hoje está diretamente conectada à legislação, ao mercado e à reputação institucional”, reforça Vicente Ribeiro, idealizador do ecossistema AVIG360.
Os reflexos vão além do ambiente corporativo. Empresas emocionalmente mais seguras tendem a reduzir afastamentos, melhorar a previsibilidade dos negócios e fortalecer relações de trabalho mais equilibradas. “Quando saúde emocional é tratada com método, dados e responsabilidade, o impacto se estende para a produtividade, a segurança e para a própria sociedade”, afirma Vicente.
Sobre a AVIG360
A AVIG360 é uma plataforma corporativa de gestão emocional desenvolvida pela Global Technologies & Services, voltada ao monitoramento contínuo e à prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A solução converte percepções emocionais e condições de trabalho em dados estruturados, com rastreabilidade digital e suporte técnico para auditorias, fiscalizações e decisões estratégicas, em conformidade com a NR-01. A AVIG360 se posiciona como uma das plataformas mais completas para atender os eixos psicossociais da NR‑01 atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, pois integra diagnóstico, monitoramento, desenvolvimento de liderança e documentação jurídica em um único ambiente.
Sobre as fontes
Adriana Silva Ribeiro é CEO da AVIG360 e especialista em gestão de riscos psicossociais e governança corporativa. Com mais de 30 anos de atuação em administração financeira corporativa, tem experiência em planejamento estratégico, gestão de recursos e reestruturação organizacional. Possui MBA em Gestão de Negócios e Finanças Corporativas e especialização em NR-01 atualizada, com foco na integração entre saúde emocional, produtividade e responsabilidade institucional nas empresas.
Vicente Dias Ribeiro Filho é empresário e especialista em governança corporativa, gestão de riscos e inovação organizacional. É presidente da holding VEMCompany, founder e chairman da Global Technologies e idealizador do AVIG360, ecossistema de imunidade corporativa voltado à gestão de riscos psicossociais, conformidade legal e resiliência organizacional.
À frente da AVIG360, lidera o desenvolvimento de soluções integradas de diagnóstico, monitoramento e prevenção, com automação de dados e integração aos sistemas corporativos e ao eSocial, em conformidade com a NR-01 atualizada (Portaria MTE nº 1.419/2024) e alinhamento às normas internacionais ISO 45001 e ISO 45003.
Vicente também atua como palestrante em eventos nacionais e internacionais sobre inovação, liderança e desenvolvimento humano. Atualmente, lidera um projeto de alcance nacional na área de tecnologia aplicada ao setor público, voltado à modernização da fiscalização ferroviária brasileira, reforçando sua experiência em soluções de grande escala, governança e transformação digital.
