Crime Ambiental em Santa Catarina Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório Na última semana (29/01/2024), um caminhão carregado com produto químico tombou e pegou fogo na SC-418, na Serra Dona Francisca, que liga a região de Joinville (SC) a São Bento do Sul (SC) e Mafra (SC), local considerado área de proteção […]

O papel do testamento vital na proteção da autonomia da vontade Por Danielle Aparecida Gambaratto dos Santos, da TMB Advogados Desde a publicação da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, qualquer pessoa capaz, no gozo de suas faculdades mentais, passou a ter direito de estabelecer, de forma clara e precisa, sobre cuidados e […]

O papel das testemunhas na assinatura de um contrato Por Daniela Pozzetti Você já deve ter se perguntado o porquê os advogados sempre recomendam que todo contrato deve ser assinado pelas partes e, também, por duas testemunhas.  A razão é muito objetiva. O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, inciso III, determina que […]

ARTIGO: A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando os primeiros atos normativos relativos à gestão dos recursos naturais, tais como […]

Normas Coletivas: um “terno sob medida” Por Flávio Federici, da TMB Advogados Muito se fala, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre o tema “prevalência do negociado sobre o legislado”. O assunto ganhou força após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (a chamada “Reforma Trabalhista”) e mais recentemente, após o julgamento pelo […]