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Nova regra exige monitoramento de riscos psicológicos e sociais pelas empresas Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor a partir de 26 de maio, alterando norma com exigência de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas corporações Por Adriana de Oliveira Saltarini, do Ferreira Pires Advogados A Norma Regulamentadora 01 – NR1- traz disposições relativas à […]

Transição complexa e aprovação apressada levantam incertezas Por Leonardo H. De Angelis, advogado do Ferreira Pires Advogados A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e insuficientemente debatida de uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro. Aprovada de forma célere, sem a devida maturação das discussões nos âmbitos […]

Novo livro explora desafios e avanços no Direito do Trabalho com olhar atual e prático Obra é voltada a advogados, empresários, gestores de recursos humanos, estudantes e interessados nas evoluções no campo trabalhista A obra Aspectos Contemporâneos do Direito do Trabalho chega ao mercado para oferecer uma análise abrangente e prática dos principais temas que […]

A possibilidade de isenção do IPTU por APP no município de Campinas (SP) Bruna Shigaki, do escritório Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório O conceito de tributo está previsto no artigo 3° do Código Tributário Nacional como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que […]

Amazônia em chamas Artigo da Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório Desde a última semana de agosto o Estado de São Paulo vem sofrendo com diversos focos de incêndios que causaram devastação de plantações e até fechamento de rodovias – o poder executivo, inclusive, criou um gabinete de crise para lidar com […]