Nova decisão do STJ pode mudar exclusão de sócio nas empresas Por Rafael Jubilut Bilton, sócio da área de Direito Societário e Fusões & Aquisições do Ferreira Pires Advogados É interessante aos empresários sócios de sociedades limitadas que tomem conhecimento da recente e relevante decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]

Incentivos fiscais e a reciclagem Pela Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório  O setor de reciclagem no Brasil usufrui de incentivos fiscais que reduzem a carga tributária sobre materiais recicláveis e insumos reciclados. Entre os benefícios, destacam-se a não incidência de IPI e a isenção de PIS/COFINS conforme artigos 47 e 48 […]

Nova regra exige monitoramento de riscos psicológicos e sociais pelas empresas Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor a partir de 26 de maio, alterando norma com exigência de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas corporações Por Adriana de Oliveira Saltarini, do Ferreira Pires Advogados A Norma Regulamentadora 01 – NR1- traz disposições relativas à […]

Transição complexa e aprovação apressada levantam incertezas Por Leonardo H. De Angelis, advogado do Ferreira Pires Advogados A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e insuficientemente debatida de uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro. Aprovada de forma célere, sem a devida maturação das discussões nos âmbitos […]

Novo livro explora desafios e avanços no Direito do Trabalho com olhar atual e prático Obra é voltada a advogados, empresários, gestores de recursos humanos, estudantes e interessados nas evoluções no campo trabalhista A obra Aspectos Contemporâneos do Direito do Trabalho chega ao mercado para oferecer uma análise abrangente e prática dos principais temas que […]