Planos de saúde devem se adequar às novas normas da ANS até julho Resolução Normativa 623/2024 da ANS: Novas Regras para as Operadoras de Planos de Saúde Privados e para as Administradoras de Benefícios Dra. Bruna Mendes, advogada especialista em Direito Processual e Contratual do Ferreira Pires Advogados A Resolução Normativa nº 623, publicada pela […]

Nova regra exige monitoramento de riscos psicológicos e sociais pelas empresas Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor a partir de 26 de maio, alterando norma com exigência de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas corporações Por Adriana de Oliveira Saltarini, do Ferreira Pires Advogados A Norma Regulamentadora 01 – NR1- traz disposições relativas à […]

Transição complexa e aprovação apressada levantam incertezas Por Leonardo H. De Angelis, advogado do Ferreira Pires Advogados A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e insuficientemente debatida de uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro. Aprovada de forma célere, sem a devida maturação das discussões nos âmbitos […]

Normas na Praia: Segurança e Bem-Estar por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno As normas na praia podem variar de acordo com a localização, mas geralmente incluem regras para garantir a segurança e o bem-estar de todos os visitantes. Se você estiver planejando visitar uma praia específica é sempre bom verificar as normas locais para […]

A possibilidade de isenção do IPTU por APP no município de Campinas (SP) Bruna Shigaki, do escritório Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório O conceito de tributo está previsto no artigo 3° do Código Tributário Nacional como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que […]