ARTIGO: A Política Nacional do Meio Ambiente completa 42 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando os primeiros atos normativos relativos à gestão dos recursos naturais, tais como […]

Normas Coletivas: um “terno sob medida” Por Flávio Federici, da TMB Advogados Muito se fala, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre o tema “prevalência do negociado sobre o legislado”. O assunto ganhou força após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (a chamada “Reforma Trabalhista”) e mais recentemente, após o julgamento pelo […]

Atualização da legislação para contratos particulares Por Letícia Winters Costa O direito regula nossa vida em sociedade e, desta forma, deve acompanhar as mudanças a fim de regular adequadamente nossas relações, positivando normas de conduta, fim de reduzir pontos de conflitos e primando pela segurança jurídica.  A formação de contratos é habitual do nosso dia […]

Análise da decisão do STF sobre a trava dos 30% para compensação de prejuízos fiscais Artigo por Raphaela Kaizer Todos sabem que o Brasil possui uma legislação tributária extremamente complexa, com inúmeras regras aplicáveis a cada um dos tipos de apuração, principalmente quando estamos tratando de tributação de empresas. No final do último mês, a […]

O IRPF e a dedução de despesas com filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais Por Wellyngton Barella, da TMB Advogados Talvez o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física seja um dos mais conhecidos no Brasil, seja pelo fato de a maior parte dos cidadãos serem contribuintes, seja […]