O papel do testamento vital na proteção da autonomia da vontade Por Danielle Aparecida Gambaratto dos Santos, da TMB Advogados Desde a publicação da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012, qualquer pessoa capaz, no gozo de suas faculdades mentais, passou a ter direito de estabelecer, de forma clara e precisa, sobre cuidados e […]

Normas Coletivas: um “terno sob medida” Por Flávio Federici, da TMB Advogados Muito se fala, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre o tema “prevalência do negociado sobre o legislado”. O assunto ganhou força após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (a chamada “Reforma Trabalhista”) e mais recentemente, após o julgamento pelo […]

Atualização da legislação para contratos particulares Por Letícia Winters Costa O direito regula nossa vida em sociedade e, desta forma, deve acompanhar as mudanças a fim de regular adequadamente nossas relações, positivando normas de conduta, fim de reduzir pontos de conflitos e primando pela segurança jurídica.  A formação de contratos é habitual do nosso dia […]

O IRPF e a dedução de despesas com filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais Por Wellyngton Barella, da TMB Advogados Talvez o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física seja um dos mais conhecidos no Brasil, seja pelo fato de a maior parte dos cidadãos serem contribuintes, seja […]

Jovem Aprendiz – Qual a diferença entre transferência e centralização visando complemento da cota? Por Maurício Ferreira Reggiani, da TBM Advogados A aprendizagem é um modelo de profissionalização que visa formar o jovem para ocupação no mercado de trabalho, conciliando o ensino escolar com a prática nas empresas.   Conforme diretrizes próprias, a obrigação de contratar […]