Congresso discute riscos psicossociais no trabalho Projeto de lei propõe política nacional para a saúde mental do trabalhador; iniciativa protocolada na Câmara estabelece diretrizes permanentes e dialoga com a atualização da NR-01 Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 678/2026, de autoria da deputada federal Rosângela Reis, que institui a Política Nacional […]

Saúde mental sai do discurso e entra na legislação NR-01 muda o jogo da responsabilidade corporativa e em 2026 empresas passam a responder legalmente por fatores emocionais no trabalho Quase meio milhão de afastamentos do trabalho por transtornos mentais foram registrados no Brasil em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social. O número representa […]

Praias sob regras: como a legislação vem reorganizando o uso da orla no litoral paulista Artigo escrito pela Dra. Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório As praias do litoral de São Paulo, historicamente associadas ao lazer, ao descanso e à convivência social, vêm passando por um processo crescente de […]

Brasil torna lei a proibição de testes em animais no desenvolvimento de cosméticos Escrito pela Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório No final de julho foi sancionada uma importante legislação que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova […]

Planos de saúde devem se adequar às novas normas da ANS até julho Resolução Normativa 623/2024 da ANS: Novas Regras para as Operadoras de Planos de Saúde Privados e para as Administradoras de Benefícios Dra. Bruna Mendes, advogada especialista em Direito Processual e Contratual do Ferreira Pires Advogados A Resolução Normativa nº 623, publicada pela […]